Política de Reembolso e Devolução

Nas compras online, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os bens, ou em que um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, os recebe. Se uma única encomenda for entregue separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para info@cinco-sentidos.com ou para Cinco Sentidos — Anabela Revez, Unipessoal, Lda., R. Gen. Humberto Delgado, Ed. Central, Loja 1, Loulé. Indique, se possível, o número da encomenda e os artigos a devolver. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório.

Após comunicar a livre resolução, devolva os bens para a morada indicada no prazo de 14 dias. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário. Em caso de produto não conforme ou erro imputável à Cinco Sentidos, os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pela loja. Recomendamos um envio com comprovativo.

Reembolsaremos os pagamentos relativos aos bens devolvidos e, em caso de resolução integral da encomenda, os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor pode inspecionar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Apenas poderá responder pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda essa verificação, nos termos legais. A falta da embalagem original não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução. Uma troca ou crédito em loja só substitui o reembolso por acordo do consumidor.

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, nem a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando o selo tenha sido aberto após a entrega. Estas exceções aplicam-se apenas aos produtos que preencham efetivamente os requisitos legais; não excluem os direitos relativos a bens não conformes.

Modelo de declaração de livre resolução
Para: Cinco Sentidos — Anabela Revez, Unipessoal, Lda., R. Gen. Humberto Delgado, Ed. Central, Loja 1, Loulé; info@cinco-sentidos.com.
Comunico que resolvo o contrato de compra e venda dos seguintes bens: [identificar bens].
Encomendados em: [data] / recebidos em: [data].
Nome do consumidor: [nome].
Endereço do consumidor: [endereço].
Assinatura do consumidor (apenas se enviado em papel): [assinatura].
Data: [data].

Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, nos termos da sua competência: www.consumoalgarve.pt; email info@consumoalgarve.pt. Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária da empresa ao centro e não prejudica os mecanismos de arbitragem legalmente obrigatória.

Pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Para tentar resolver uma questão diretamente com a loja, contacte info@cinco-sentidos.com.